Mediação em situações de crise
A Lei nº 11.101/2005 contempla hipóteses de conciliação e mediação relacionadas a empresas em dificuldade, inclusive em momento anterior ao pedido de recuperação judicial, observados os requisitos legais.
GFF ADVOCACIA · DIREITO EMPRESARIAL
Recuperação
Judicial.
Informação jurídica organizada sobre mediação, recuperação extrajudicial e recuperação judicial, com referência à Lei nº 11.101/2005 e acompanhamento de artigos da ABAJUD.
01 · COMPOSIÇÃO
Mediação e negociação.
Construção de soluções
A mediação pode servir como espaço de diálogo entre devedor e credores, sem substituir a análise jurídica do caso concreto e os procedimentos previstos na legislação.
Referência legal
A Lei nº 11.101/2005 possui disposições específicas sobre conciliação e mediação. Consulte sempre o texto legal vigente antes de tomar decisões.
02 · NEGOCIAÇÃO
Recuperação Extrajudicial.
Negociação com credores
O devedor que preencher os requisitos legais pode propor e negociar com credores um plano de recuperação extrajudicial, nos termos do Capítulo VI da Lei nº 11.101/2005.
Plano e homologação
A legislação estabelece regras para a negociação, abrangência dos créditos, adesão e eventual homologação judicial do plano.
Análise do caso
A escolha do procedimento depende das características da empresa, dos créditos envolvidos, da estrutura do passivo e dos requisitos previstos em lei.
03 · REESTRUTURAÇÃO
Recuperação Judicial.
Preservação da empresa
O art. 47 da Lei nº 11.101/2005 estabelece como objetivo da recuperação judicial viabilizar a superação da crise econômico-financeira, preservando a fonte produtora, os empregos e os interesses dos credores.
Plano de recuperação
O procedimento envolve etapas e requisitos próprios, incluindo a apresentação e análise do plano de recuperação e a participação dos credores conforme a legislação.
Procedimento especializado
A situação de crise empresarial exige análise individualizada de documentos, contratos, passivos, ativos, fluxo de caixa e demais elementos jurídicos e econômicos.
04 · FONTE ESPECIALIZADA
Artigos da ABAJUD.
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